3º Ofício de Registro de Imóveis do Recife

Quais os bairros da circunscrição do 3º RI?

Principais bairros: Água Fria, Alto do Mandú, Alto José Bonifácio, Alto José do Pinho, Alto Santa Teresinha, Apipucos, Arruda, Beberibe, Bomba do Hemetério, Brejo de Beberibe, Brejo da Guabiraba, Cajueiro, Campina do Barreto, Casa Amarela (parte), Caxangá (parte), Córrego do Jenipapo, Dois Irmãos, Dois Unidos, Fundão, Guabiraba, Linha do Tiro, Macaxeira, Mangabeira, Monteiro (parte), Morro da Conceição, Nova Descoberta, Passarinho, Pau Ferro (parte), Peixinhos (parte), Porto da Madeira, Sítio dos Pintos e Vasco da Gama.

Há estacionamento onde funciona o cartório?

Sim. O imóvel onde funciona o Cartório dispõe de estacionamento limitado na parte frontal do prédio.

Como são calculados os valores de certidão e de registro? Há descontos e isenções na Lei?

Os valores são fixados, nos termos da Lei Estadual 11.404/96, conforme TABELA “E” – Atos dos Oficiais de Registro de Imóveis, disponível no site do TJPE – www.tjpe.jus.br. Os valores das certidões variam de acordo com a espécie de Certidão solicitada, quantidade de folhas e data de abertura da matrícula. Os valores dos atos de registro e averbação também são cobrados pela espécie de título, com ou sem conteúdo financeiro e, ainda, de acordo com o valor declarado do negócio pelas partes e o valor avaliado para fins tributários pelo Poder Público. Há, também, hipóteses de redução nos valores e isenções na Lei!

Baixe aqui a tabela de custas e emolumentos..

Como acompanhar e saber o ANDAMENTO de um protocolo em tramitação no 3º Ofício?

Qualquer protocolo de registro ou averbação pode ser acompanhado, informando o número do protocolo aos nossos colaboradores.

Você também pode entrar em contato conosco pelo telefone (81) 3204-7686 e, ainda, pelo e-mail de contato@3rirecife.com.br

O cartório está cumprindo a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está atendida por nosso cartório. O compromisso dos nossos colaboradores está em proteger a vida privada e intimidade das partes e usuários do serviços que nos solicitam seus atos.

Em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei 13.709/2018 e nos termos do Provimento 08/2021 da CGJ/TJPE, datado de 07/06/2021, são os seguintes responsáveis no tratamento dos dados do usuários do serviço:

Controlador - Cássio Nogueira Januário - Titular da serventia

Encarregada de Dados - Melina Lyra - Encarregada pelo tratamento de dados pessoais

Qual o prazo para compra e venda sem cláusulas especiais?

Para análise e emissão de nota devolutiva ou ainda conclusão do registro e/ou averbação. (1º do art. 188 da Lei 6.015/73). 05 dias úteis

Qual o prazo para cédula rural, comercial ou industrial?

Para registro no prazo de 03 dias úteis, contados da apresentação do título. (Art. 1163, § 3º, do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Pernambuco).

Qual o prazo para averbações e registros?

Para análise e emissão de nota devolutiva ou ainda conclusão do registro e/ou averbação. 10 dias úteis

Qual o prazo para prenotação dos títulos?

Prazo de validade do protocolo (artigo 205 da Lei 6.015/73), salvo nas hipóteses de sua prorrogação. Uma vez não atendidas as exigências sempre expressas, encerra-se automaticamente. 20 dias úteis

Qual o prazo para certidão de transcrição e demais casos?

Para emissão das Certidões, se aplica o prazo de 05 dias úteis, de acordo com art. 19 §10, III da Lei Federal 6.015/73 (Lei de Registros Públicos)

Qual o prazo para certidão da situação jurídica atualizada do imóvel?

Para emissão no prazo de 01 dia útil. (art. 19, § 10 da Lei 6.015/73)

Quais documentos são necessários para solicitar um serviço de registro de imóveis?

Orientações sobre serviços e documentos

O 3º Ofício do Registro de Imóveis do Recife adota o checklist da ARIPE como referência para orientar você sobre a documentação necessária à solicitação dos serviços registrais.

Acesse aqui o checklist da ARIPE.

Modelos de Requerimentos / Documentos.

A documentação será analisada de acordo com o serviço solicitado e as particularidades do caso. Estando todos os requisitos atendidos, será realizado o registro ou a averbação. Caso sejam identificadas pendências, será emitida nota de exigências, com as orientações necessárias à sua regularização.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe.

Perguntas Frequentes